Marca Maxmeio

Regimento Escolar

DIREITOS E DEVERES:

Seção 2- DO CORPO DOCENTE

Art. 42 – O corpodocente do Colégio será formado por uma equipe de Professores legalmenteregistrados e/ou autorizados a desempenharem essa atividade na forma da lei,com experiência, e, submetidos ao processo de seleção do Colégio, com atuaçãona Educação Infantil, no Ensino Fundamental, ou ainda, no Ensino Médio.
Parágrafo Único – Quandosubmetidos a exame de seleção, os professores contratados pela Direçãoadequar-se-ão às exigências específicas do ensino e aos ditames da legislaçãotrabalhista.

Sub-seção1 – DIREITOS DO CORPO DOCENTE

Art. 43 – Além dosdireitos previstos na legislação do ensino e da CLT, constituem direitos docorpo docente:
I – Requisitaro material necessário ao desempenho de suas funções, respeitadas aspossibilidades do Colégio;
II – Ter acessoaos livros e às revistas da biblioteca;
III – Participarde cursos de atualização possibilitados pelo Colégio;
IV – Terliberdade de avaliar o aproveitamento escolar dos educandos, respeitadas asdisposições do presente regimento e da legislação pertinente;
V – Participarde reuniões, encontros, seminários promovidos pelo Colégio, manifestando seuvoto nas questões deliberativas;
VI – Participardas reuniões do Conselho de Classe e dos Encontros Pedagógicos;
VII – Serrespeitado na sua autoridade e prestígio no desempenho de suas funções;
VIII – Participardas comemorações festivas, sócio-cultural, religiosas, desportivas promovidaspelo Colégio;
IX – Apresentarpropostas que traduzam melhoria das condições de trabalho à direção, àcoordenação;
X – Receber,nos seus vencimentos, o crédito correspondente em horas-extras, quandoconvocados oficialmente para participar de atividades complementares.

Sub-seção1 – DEVERES DO CORPO DOCENTE

Art. 44 – Constituemdeveres do corpo docente:
I – Integrar eexecutar a Proposta Pedagógica do Colégio;
II – Elaborar,cumprir, avaliar e replanejar seu plano de trabalho e apresentá-lo àCoordenação Pedagógica;
III – Preparar,com o mínimo de 48 horas de antecedência, o material destinado ao Serviço deMecanografia – SERGRAF (avaliações, exercícios, etc), ao Serviço de Audiovisuale Comunicação - SAV;
IV – Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos que apresentamaprendizagem insatisfatória à esperada:
V – Exercitaro processo de mediação de acordo com este regimento e legislação pertinente;
VI – Colaborarcom as atividades de integração com a Escola, com as famílias e com acomunidade;
VII – Zelar pelaboa ordem e disciplina, tanto na sala de aula como nas outras dependências doColégio;
VIII – Serpontual e assíduo;
IX – Observar ohorário de entrada antecipando sua presença a dos alunos;
X – Manter comtodos os educadores espírito de colaboração, solidariedade, indispensáveis àprática da filosofia Lechneriana;
XI – Cumprir acarga horária prevista no currículo, providenciando junto à Coordenação,calendário de complementação de carga horária deficitária, conseqüente dealguma falta ocorrida;
XII – Manteratualizados os diários de classe quanto à chamada, registro de aulas,planejamento e outras exigências referentes aos mesmos;
XIII – Comunicar à Direção ou à Coordenação todas asirregularidades ou desvios ocorridos, mantendo o comportamento condigno, e aética profissional que a missão de educar exige;
XIV – Respeitara orientação confessional da Escola, e acatar as ordens determinadas pelaDireção;
XV – Descontarnos seus vencimentos o correspondente às faltas não justificadas e/ou nãocomplementadas.
Art. 45 – Além dosdeveres relacionados no artigo anterior, também é vetado ao corpo docente:
I – Ocupar-se,durante as aulas, de assuntos não pertinentes à educação;
II – Utilizar-se das aulas para propagar doutrinas contrárias à formação cristã, aosinteresses nacionais, à ordem pública, bem como insuflar atitudes deindisciplina, agitação, e fazer movimentos político-partidários;
III – Ministraraulas particulares aos alunos do Colégio do ano/série em que atua;
IV – Suspendero educando das atividades da sala de aula, sem a concomitância da Direção ouCoordenação Pedagógica.
(...)

Sub-seção1 – DIREITOS DO CORPO DISCENTE

Art. 53 – Constituirão direitos do Aluno:
I – Receber,em igualdade de condições, a orientação necessária para realizar suasatividades escolares, bem como usufruir todos os benefícios de caráterreligioso, educativo, cultural, social, esportivo e recreativo que a Escolaproporcione;
II – Ser respeitado na sua individualidade;
III – Freqüentar, segundo as normas estabelecidas, os serviçose/ou as dependências da Escola sem prejuízo dos trabalhos escolaresobrigatórios;
IV – Promover, com aprovação da Direção, festas e reuniões decaráter cívico, religioso, artístico e cultural;
V – Apresentar propostas sugestivas e que traduzam melhoriaspara o trabalho escolar e/ou funcionamento do Colégio;
VI – Articular-se com os serviços técnicos na busca de soluçãopara problemas surgidos;
VII – Exercer a função de representante do corpo discente, juntoaos órgãos colegiados da Escola, quando para tal for escolhido;
VIII - Ser tratado com humanidade e com o devido respeito;
IX – Participar do Conselho de Classe quando convocado eescolhido;
X – A partir do 7º ano, votar e ser votado no Centro CívicoEscolar Madre Auxiliadora Nóbrega de Almeida, (CCE-MANA) de acordo com o que estabelece os estatuto, como tambémexercer qualquer função na diretoria, quando para tal convocado;
XI – Ser sócio efetivo do Clube Esportivo Neves (CENEVES),entidade vinculada ao Serviço de Educação Física, de acordo com o que define osestatutos.

Sub-seção2 – DEVERES DO CORPO DISCENTE

Art. 54 – Constituirão deveres do Aluno:
I – Acatar a autoridade na pessoa de seus superiores,seja a diretora, vice-diretora, coordenadores, orientadores, professores efuncionários;
II – Tratar com humanidade a todos os que constituem acomunidade educativa;
III – Ser assíduo e pontual nos trabalhos e deveres escolares;
IV – Permanecer em sala de aula durante o tempo destinado àsexplanações e ocupar-se unicamente do assunto que estiver sendo lecionado;
V – Ter atitudes dignas e respeitosas durante os intervalosalém de ser atencioso e participativo durante as aulas;
VI – Assistir às comemorações cívicas e religiosas promovidaspela Escola e as demais atividades para as quais for convidado a participar;
VII – Apresentar-se diariamente uniformizados, portando todo omaterial didático necessário às aulas;
VIII – Colaborar com a conservação do prédio, do mobiliárioescolar, das instalações e de todo o material de uso coletivo ou individual;
IX - Concorrer para que se mantenha o necessário asseio nassalas de aula, nos pátios, nas varandas ou em qualquer outra dependência doColégio;
X – Ter adequado comportamento social, concorrendo sempre,onde estiver, para a elevação do conceito do Colégio;
XI – Obedecer às determinações gerais deste Regimento;
XII – Respeitar a Filosofia do Colégio;
XIII – Cumprir com os dispositivos legais dos Estatutos do CentroCívico Escolar Madre Auxiliadora Nóbrega de Almeida (CCE-MANA) e do ClubeEsportivo Neves (CENEVES).

Sub-seção3 – DAS SANÇÕES E DECISÕES

Art. 55 – Oaluno que ferir os dispositivos do presente regimento será:
I – Entrevistado pelos segmentos do Colégio, os quaisestão diretamente ligados ao Serviço Disciplina, Orientação Educacional,Psicologia, Coordenação e Direção;
II – Dependendo do nível de complexidade do problemaanalisado, o Colégio poderá adotar os seguintes procedimentos:
A – Reflexão com o aluno sobre a falta cometida;
B – Advertência oral e comunicada à família;
C – Advertência escrita e comunicada à família;
D – Convocação do Colégio para a família fazer-se presente aoestabelecimento;
E – Suspensão temporária das atividades didáticas;
F – Sugestão para mudança de Colégio.
III – Em caso de falta considerada grave, o Colégio poderáutilizar-se de qualquer das letras do item anterior.
Parágrafo Único – Quando a sugestão encaminhada pelo Colégio for demudança, o retorno não deverá ocorrer antes de pelo menos dois anos letivos.
IV – Ressarcira escola em caso de perda, dano ou quebra de qualquer material de usoindividual ou coletivo;

Art. 56 – Pontos prioritários a serem observados pelos alunos, osquais somente serão permitidos com a autorização, por escrito, da Direção:
I – Promover coletas, rifas e subscrições, dentro do Colégio;
II – Formar grupos, organizar reuniões, congressos,comemorações, ou deles tomar parte como representante do Colégio;
III – Usar indevidamente o nome, o emblema, as iniciais doColégio ou qualquer símbolo que a ele se relacione;
IV – Portar escritos, gravuras e objetos impróprios à instruçãoe aos bons costumes, e objetivos de qualquer natureza que atentem contra aintegridade física e moral de outrem;
V – Ausentar-se do Colégio, durante o período de aula, sem adevida permissão do serviço responsável;
VI – Colocar objetos e alimentos à venda, no âmbito do Colégio,mesmo sem fins lucrativos;
VII – Descumprir as determinações de superiores;
VIII – Utilizar-se de objetos de outrem sem a devida permissão.

CONSELHODE CLASSE:
Seção 1- DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 40 - O Conselho de Classe é o colegiado de um ano/série,composto por Especialistas dos Serviços de Coordenação Pedagógica, OrientaçãoEducacional, Psicologia, Coordenadores de Áreas, Professores e representantesde Alunos da série afim (quando convocados).
§ 1º - A Diretora do Colégio Nossa Senhora das Neves é adirigente de todos os colegiados dos Conselhos de Classe;
§ 2º - Cada Conselho de Classe será realizado para avaliar oresultado do processo ensino-aprendizagem, toda sua dinâmica, o andamento dosenvolvidos discutindo e sugerindo outros encaminhamentos para suprir possíveislacunas e distorções, sejam elas individuais ou em grupos;
§ 3º - O último Conselho de Classe do período letivo será adecisão final do processo ensino-aprendizagem.

Sub-seção1 - Da Competência

Art. 41 –Ao Conselho de Classecompete:
I – Observar e analisar os resultados do processoensino-aprendizagem considerando sempre os objetivos estabelecidos;
II – Diagnosticar os problemas que interferem no processoensino-aprendizagem;
III – Selecionar propostas alternativas capazes de solucionar ouminimizar os problemas detectados;
IV – Tomar decisões sobre o acompanhamento de situações, queapresentam problemas com maior nível de complexidade;
V – Incentivar o bom relacionamento entre os envolvidosoportunizando espaços para a participação de todos;
VI – Propor aos participantes a reavaliação da atuação,sugerindo a adoção de métodos e técnicas diversas, com vistas a novosresultados;
VII – Decidir sobre a real situação do aluno dando uma conclusãosobre o ano letivo;
Parágrafo Único – A Direção poderá acioná-lo extraordinariamentequando se fizer necessário.

DOCONSELHO DE CLASSE FINAL:

Art. 1º O aluno, que após a realização da Prova Final obtiver Média< 5,0 (menor que cinco), será encaminhado ao Conselho de Classe Final.
Art. 2º Cada professor tem a responsabilidade de encaminhar para oConselho Final o aluno que não atingir a média, independente da quantidade depontos que esse tenha obtido.
Art. 3º O Conselho de Classe Final deve analisar se o aluno possuihabilidades e competências necessárias para acompanhar a série seguinte.
Art. 4º O aluno que no ano anterior foi promovido à série seguintepelo Conselho de Classe, será reavaliado pelo referido Conselho, caso tenhaficado nas mesmas disciplinas, o que lhe oportunizará o acesso ou não àProgressão Parcial.

Parágrafo Único:

Oaluno que apresentar laudo de acompanhamento especializado e/ou seja portadorde necessidades especiais, será reavaliado a cada ano, também no conselho declasse final.
Art. 5º O peso do voto será igual para todos os membros do Conselhode Classe Final, independentemente da disciplina da qual o aluno esteja sendoavaliado.
Art. 6º Caso haja empate nas decisões tomadas pelo Conselho de ClasseFinal, a Diretora-Presidente dará o voto final.
Art. 7º O aluno será submetido a parecer atitudinal pelos membros doConselho de Classe Final.
Art. 8º Todas as decisões do Conselho de Classe Final serãoregistradas em atas assinadas por todos os participantes.
Art. 9º A decisão final do Conselho de Classe é irrevogável.
Art. 10º O Conselho de Classe Final é de caráter sigiloso, e aquebra desse sigilo pelos profissionais envolvidos, ocasionará o seudesligamento da Instituição de Ensino.

Documentosnecessários para a realização do Conselho de Classe Final

I. Listagemdos alunos aprovados em Conselho de Classe Final no ano anterior.
II. Fichaindividual do aluno fornecida pela Secretaria contendo todas as notas do aluno.
III. Relatóriosobre situação do aluno em Prova Final.
IV. Fotosdigitalizadas dos alunos.
V. Ficha deregistro individual para os alunos aprovados em Conselho de Classe comencaminhamentos e decisões.